Associação dos municípios da microrregião do Baixo Jequitinhonha. Responsabilidade dos municípios sobre os débitos trabalhistas.

Embora constitua pessoa jurídica distinta de seus membros, a AMBAJ foi criada pelo e para os Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha, atuando em prol dos interesses desses Municípios, administrada pelos próprios representantes municipais.

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelações.

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Assalto em agência postal gera indenização, decide TJ

Assalto em agência postal.

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral. Previsão constitucional (artigo 5º, VI, DA CR) e infraconstitucional (artigo 186, 927 e 944 do CC/2002)

Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral.

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Empregada demitida grávida ganha indenização

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Contestação. Período sem registro. Coação na rescisão

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

Altera dispositivos das Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos